STJ confirma condenação de R$ 53 milhões por dívida de 11 cabeças de gado.
Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas, ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, conforme o artigo 940 do Código Civil. Empréstimo de R$ 1 mil para comprar cabeças de gado foi quitado após acordo, mas banco quis cobrar R$ […]
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