News (Português do Brasil) Presidente do TST afirma que Constituição Federal garante flexibilização de direitos trabalhistas Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. Back to news Publications more (Português do Brasil) O empregador pode restringir o uso do banheiro no ambiente de trabalho? more (Português do Brasil) Não incide ISS sobre sucumbência more (Português do Brasil) Impactos da aprovação da lei da liberdade econômica na relação do trabalho