(Português do Brasil) STJ confirma condenação de R$ 53 milhões por dívida de 11 cabeças de gado.

(Português do Brasil) Transição para novo sistema de penhora on-line começa em agosto.

(Português do Brasil) TST: Recuperação judicial não isenta empresa de efetuar depósito para recorrer de execução.

(Português do Brasil) Empresa pagará salários a empregado considerado inapto após alta previdenciária.

(Português do Brasil) Os reflexos da nova lei de proteção de dados na esfera trabalhista

(Português do Brasil) Alegações não comprovadas, por si só, não ensejam má-fé

(Português do Brasil) Trabalhadora demitida na estabilidade consegue afastar justa causa e receberá dano moral

(Português do Brasil) Dá-lhe açúcar! Pesquisa revela que consumir glicose aumenta conciliação em audiências

(Português do Brasil) Transferência de ativos, por si só, não caracteriza sucessão empresarial

(Português do Brasil) TRT-10 afasta previsão da reforma de pagamento de honorários por hipossuficiente

(Português do Brasil) Empregador é condenado por publicar justa causa de trabalhadora em jornal

(Português do Brasil) Cartórios podem reconhecer filiação socioafetiva para pessoas acima de 12 anos

(Português do Brasil) Quais são os direitos das gestantes em concursos públicos?

(Português do Brasil) Grupo de WhatsApp não é terra de ninguém!

(Português do Brasil) Considerações sobre acordos trabalhistas condicionados à reabertura da instrução processual em caso de inadimplência

(Português do Brasil) A contribuição sindical após a perda de validade da MP 873/19

(Português do Brasil) Recuperação judicial – a lei 11.101/05 vista como forma de preservação das empresas

(Português do Brasil) Reembolso pela utilização de serviços médicos em hospital particular não credenciado a operadora do plano de saúde

(Português do Brasil) Inconstitucionalidade – Trabalho da mulher empregada durante a gestação ou lactação em ambientes insalubres

(Português do Brasil) O que muda com a liberação de trabalho aos domingos e feriados?

(Português do Brasil) A evolução da aplicação da correção monetária na Justiça do Trabalho

(Português do Brasil) Reforma trabalhista – agora é lei: o sindicato deve ser sempre chamado ao processo, quando norma coletiva for questionada em reclamação individual

(Português do Brasil) Empresa não pode limitar uso de banheiro de seus empregados

(Português do Brasil) Professora municipal que recebeu de forma descontínua gratificação por mais de dez anos, tem direito a integração destes valores, decide TST.

(Português do Brasil) Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral

(Português do Brasil) Plano de saúde deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, decide STJ

(Português do Brasil) Concessionária e montadora de veículos são condenadas a indenizar cliente que comprou carro novo defeituoso

(Português do Brasil) Trabalhadora que recebeu imóvel da ex-patroa não receberá horas extras

(Português do Brasil) SUSEP regulamenta seguro garantia de fiança locatícia

(Português do Brasil) Prova testemunhal de pessoa suspeita

(Português do Brasil) Flexibilização do pagamento dos credores trabalhistas no processo recuperacional

(Português do Brasil) A autocomposição e o bem estar

(Português do Brasil) Trabalhadora e testemunhas são condenadas em má-fé por alegações falsas

(Português do Brasil) STF decide que grávidas e lactantes não podem exercer atividade insalubre

(Português do Brasil) Notificação via WhatsApp de réu que mora nos EUA põe fim a processo trabalhista

(Português do Brasil) Justiça gratuita só pode ser negada após prazo para comprovar hipossuficiência

(Português do Brasil) TRT-2: Ato homologatório não pode interferir em acordo extrajudicial

(Português do Brasil) ITCMD deve incidir sobre patrimônio após descontadas as dívidas

(Português do Brasil) TST libera contas de esposa que sofreu bloqueio por dívidas trabalhistas do marido

(Português do Brasil) Estado deve pagar exame de DNA para beneficiários de justiça gratuita

(Português do Brasil) Gestante consegue anular demissão e receberá verbas do período de estabilidade

(Português do Brasil) Decreto regulamenta inscrição obrigatória no INSS por motoristas de aplicativo

(Português do Brasil) Projeto estimula adoção tardia e realiza sonhos de adolescentes e adotantes

(Português do Brasil) STJ fixa dez anos para prescrição de reparação civil contratual

(Português do Brasil) Montadora não é responsável por dívida trabalhista de fábrica de autopeças

(Português do Brasil) Contrato de trabalhador de consórcio público será regido pela CLT

(Português do Brasil) Empresa excluída do processo por acordo não pode ter bens penhorados

(Português do Brasil) Empresa é condenada por perder a carteira de trabalho de empregado

(Português do Brasil) Norma altera lei das Sociedades Anônimas

(Português do Brasil) Cadastro positivo: entenda o que mudou com a edição da LC 166/19

(Português do Brasil) Planos de Previdência privada se equiparam a salários e são impenhoráveis

(Português do Brasil) Saques do FGTS em 2018 devem ser declarados no Imposto de Renda

(Português do Brasil) A responsabilidade na sucessão de empregadores e dos sócios

(Português do Brasil) Imposto de Renda 2019: veja dicas para não cair na malha fina

(Português do Brasil) Senado aprova projeto que muda faixas de consumo para cidadão ter desconto na conta de luz

(Português do Brasil) STF autoriza cartórios a prestarem serviços adicionais, como emissão de RG e documento de carro

(Português do Brasil) Câmara aprova projeto que dá prioridade na Justiça a processos de pessoas autistas

(Português do Brasil) Agência reguladora não pode exigir certidão negativa de empresa em recuperação

(Português do Brasil) Fixar teto para comissão é enriquecimento ilícito da empresa, diz TST

(Português do Brasil) Reclamação ajuizada antes de adesão a programa de desligamento com quitação ampla é extinta

(Português do Brasil) Aplicação de teste do bafômetro de forma aleatória não caracteriza dano moral

(Português do Brasil) Afastado aumento em mensalidade de seguro de vida com base na idade de segurada

(Português do Brasil) Saiba quem tem direito da revisão do saldo do FGTS em 2019

(Português do Brasil) Das redes sociais e a repercussão nas relações de trabalho

(Português do Brasil) Ligações de cobrança para local de trabalho de cliente configuram dano moral

(Português do Brasil) Grupo de WhatsApp é utilizado com sucesso para negociar acordo trabalhista

(Português do Brasil) O futuro do sindicalismo no Brasil após a reforma trabalhista

(Português do Brasil) Data da sentença define aplicação de regras referentes ao arbitramento de honorários

(Português do Brasil) Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, lei proíbe casamento de menores de 16 anos

(Português do Brasil) STJ: Correção monetária de pensão negociada entre ex-cônjuges deve ser prevista em acordo

(Português do Brasil) STJ considera ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet

(Português do Brasil) DECRETO Nº 9.723

(Português do Brasil) CLT é alterada para dispor sobre forma de pagamento da Contribuição Sindical

(Português do Brasil) Imposto de Renda – 2019

(Português do Brasil) Consumidor é condenado por má-fé após contestar dívida que realmente fez

(Português do Brasil) Tortura física e psicológica no ambiente trabalho gera condenação

(Português do Brasil) Vivemos um surto de ‘Preguiça Mental’ (como superar este obstáculo e voltar a estudar)

(Português do Brasil) Suspensão da CNH para pagamento de dívidas só em casos excepcionais, reafirma TJ-SC

(Português do Brasil) Esclarecemos as 9 principais dúvidas sobre o pagamento de pensão alimentícia

(Português do Brasil) Imposto de Renda 2019: veja as mudanças na declaração deste ano

(Português do Brasil) INSS é proibido de descontar no pagamento de segurados que recebem até um salário mínimo

(Português do Brasil) Aplicação de teste do bafômetro de forma aleatória não enseja danos morais

(Português do Brasil) Estudante impedida de receber beca de formatura será indenizada em r$ 5 mil

(Português do Brasil) STJ: Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia

(Português do Brasil) Liberdade religiosa: Estado deve indenizar aluna obrigada a rezar em escola pública

(Português do Brasil) Justiça determina que licença maternidade tenha início após saída de recém-nascido da UTI

(Português do Brasil) Ordem de penhora de salário de servidora pública antes da vigência do CPC/15 é ilegal

(Português do Brasil) JT não reconhece vínculo entre representante e distribuidora de medicamentos

(Português do Brasil) Mulheres com câncer de mama tem direito a cirurgia plástica

(Português do Brasil) OAB vai ao Supremo Tribunal Federal contra teto indenizatório da reforma trabalhista

(Português do Brasil) Governo quer transformar execução antecipada da pena em obrigação

(Português do Brasil) É inaplicável prazo em dobro para recurso em processo de controle de constitucionalidade

(Português do Brasil) Prorrogado o prazo para as grandes empresas utilizarem a GRF e a GRRF

(Português do Brasil) CONDUTA ILEGAL Informação falsa na guia de recolhimento do FGTS gera multa, diz Carf

(Português do Brasil) Empresa de transporte de valores não é obrigada a cumprir cota de aprendizes

(Português do Brasil) STJ: Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio

(Português do Brasil) Suspensão da CNH de sócias para induzir pagamento da dívida trabalhista ofende direito de ir e vir

(Português do Brasil) Novidade no sistema BacenJud em benefício do credor

(Português do Brasil) Serviço: Orientações para viagens de crianças e adolescentes

(Português do Brasil) Operadora demitida por justa causa não receberá férias proporcionais

(Português do Brasil) Divisão de bens após fim de união não autoriza suspensão de CNH e bloqueio de cartão de crédito

(Português do Brasil) SP: É proibido consumo de bebida alcoólica em postos de gasolina

(Português do Brasil) Atraso no pagamento de benefício gera direito de receber em dobro, fixa TRT-4

(Português do Brasil) Ter sócios em comum, por si só, não caracteriza grupo econômico, diz TST

(Português do Brasil) Prova testemunhal é indispensável para comprovar atividade rural, define TRF-4

(Português do Brasil) Deficiências na estrutura de colheita não podem ser vistas como trabalho escravo

(Português do Brasil) Ação civil pública na Justiça do Trabalho é passível de prescrição

(Português do Brasil) É inválida renúncia a aviso-prévio estabelecida por norma coletiva

(Português do Brasil) Entidade ingressa no STF contra MP que extinguiu ministério do Trabalho

(Português do Brasil) Apreensão de passaporte e CNH de devedores é inconstitucional, diz PGR

(Português do Brasil) PGR questiona pagamento de sucumbência a advogados e procuradores da União

(Português do Brasil) Vendedor que faz cobranças não tem direito a adicional por acúmulo de funções

(Português do Brasil) Cobrança de multa por descumprimento de obrigação exige prévia intimação do devedor

(Português do Brasil) Lei 13767/18 | Lei nº 13.767, de 18 de dezembro de 2018.

(Português do Brasil) Tribunais regionais derrubam pontos da reforma trabalhista

(Português do Brasil) TST define natureza salarial e limites do bônus de contratação

(Português do Brasil) Decisão do STF sobre união homoafetiva é reconhecida como patrimônio documental da humanidade da UNESCO

(Português do Brasil) Segredo de Justiça pode justificar a flexibilização do prazo para oposição de embargos de terceiro

(Português do Brasil) Homologação de acordos de colaboração premiada no STF restituem mais de R$ 780 milhões em multas na Operação Lava-Jato

(Português do Brasil) STJ: É possível agravo contra decisão interlocutória não prevista no CPC/15

(Português do Brasil) Vice-presidente do TST apresenta proposta de acordo para aeronautas e empresas aeroviárias

(Português do Brasil) Fazenda lança site com balanço de ações e desafios para o futuro governo

(Português do Brasil) Pedido de vista suspende julgamento de HC em que a defesa de ex-presidente Lula alega suspeição de Sérgio Moro

(Português do Brasil) STF julga se decreto de indulto editado por Temer tem validade

(Português do Brasil) Anulada decisão em recurso distribuído pelo TRT sem observar prevenção

(Português do Brasil) DELAÇÃO PREMIADA TRF-4 reduz pena de Palocci e autoriza que ele fique em prisão domiciliar

(Português do Brasil) STJ impede penhora de parte do salário de fiadores para quitar dívida de aluguel

(Português do Brasil) A primazia da solução consensual de conflitos

(Português do Brasil) TRT-1 concede honorários de sucumbência em ação anterior à reforma trabalhista

(Português do Brasil) Em acordo com Cade, empreiteiras admitem ter feito cartel na “lava jato”

(Português do Brasil) Venda de imóvel em duplicidade não basta para configurar dano moral indenizável

(Português do Brasil) Mantida ação penal contra médico acusado de homicídio culposo por se ausentar de plantão

(Português do Brasil) Supremo nega provimento a recurso que discutia possibilidade de ensino domiciliar

(Português do Brasil) Primeiro ano da reforma trabalhista: efeitos

(Português do Brasil) Sancionada Lei que estabelece a contagem de prazos em dias úteis nos Juizados Especiais

(Português do Brasil) Participação nos lucros atrelada a desempenho individual tem natureza salarial

(Português do Brasil) Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador

(Português do Brasil) “Decisão do STF garante a democracia”, diz diretor do curso de Direito-USP

(Português do Brasil) Título executivo extrajudicial não serve para compensação com título judicial

(Português do Brasil) Publicada lei que estabelece contagem de prazo em dias úteis nos juizados especiais

(Português do Brasil) STJ divulga entendimento sobre dissolução da sociedade conjugal e da união estável

(Português do Brasil) TST afasta indisponibilidade de bens de empresa e de sócios em dissídio coletivo

(Português do Brasil) Hospital não pode implantar regime de revezamento sem autorização do Ministério do Trabalho

(Português do Brasil) TST encaminha proposta para fechar negociação coletiva com auxiliares de transporte aéreo

(Português do Brasil) Mantida decisão do vice-presidente em ação sobre entrevista do ex-presidente Lula

(Português do Brasil) 8ª Semana da Execução tem resultado recorde com quase R$ 1 bi em créditos trabalhistas

(Português do Brasil) Estado deverá providenciar acompanhamento individual para aluno com Síndrome de Down

(Português do Brasil) Contrato de parceria intelectual entre advogados é de natureza civil

(Português do Brasil) Auxiliar que teve estabilidade da gestante limitada amplia indenização

(Português do Brasil) Piloto receberá adicional de periculosidade por abastecimento de helicóptero

(Português do Brasil) Magistrado pede que TJ-RJ demita juíza leiga que mandou deter advogada

(Português do Brasil) Questionadas leis do RJ e AM que proíbem teste com animais para indústria cosmética

(Português do Brasil) Privação de férias por dois anos não caracteriza dano existencial a vigilante

(Português do Brasil) Por meio de convênio, TJ-RJ treinará jovens infratores para o mercado de trabalho

(Português do Brasil) TJ-SP anula processo contra delegado que mandou presos trabalharem

(Português do Brasil) Justa causa aplicada a bancário é válida mesmo durante auxílio-doença

(Português do Brasil) Motorista receberá adicional de periculosidade por abastecimento de empilhadeira

(Português do Brasil) TJMG – Seguradora deve indenizar cliente que sofreu aborto em acidente de carro

(Português do Brasil) TST – Motorista dispensado por transportar carga perigosa em horário proibido reverte justa causa

(Português do Brasil) TST – Estatal de Goiás pagará adicional de insalubridade com base no salário básico

(Português do Brasil) Reconhecida responsabilidade solidária de grupo econômico que não pagou verbas rescisórias a cerca de 8 mil trabalhadores no estado de São Paulo

(Português do Brasil) Trabalhador que excluiu página de empresa no Facebook é condenado a pagar perdas e danos

(Português do Brasil) Contrato de comodato entre empresas descaracteriza prestação de serviços e exclui responsabilidade subsidiária da contratante

(Português do Brasil) Acusado de crime ambiental, ex-empregado do Carrefour vai receber R$ 80 mil por danos morais

(Português do Brasil) Declaração de pobreza do empregado é suficiente para concessão da justiça gratuita

(Português do Brasil) STJ – Suspensas execuções trabalhistas contra empresas em falência

(Português do Brasil) TRT-15ª condena rede de lojas por demitir aprendiz grávida

(Português do Brasil) Empresa é responsabilizada por homicídio ocorrido no horário e no local de trabalho

(Português do Brasil) Transportadora não pagará horas extras a motorista por tempo de espera para descarregar caminhão

(Português do Brasil) TST – Terço de férias integra cálculo de pensão para herdeiros de cozinheiro vítima de incêndio em barco

(Português do Brasil) TJMS – Segurada deve receber indenização total por invalidez permanente

(Português do Brasil) Bancário demitido após a privatização do Banestado não será reintegrado

(Português do Brasil) Valor pago em rescisão de contrato de representação pode ser compensado em dívida trabalhista

(Português do Brasil) TST invalida norma coletiva que prevê percentual menor que o de lei para adicional de periculosidade

(Português do Brasil) Dano material por acidente não depende de sentença criminal, define TST

(Português do Brasil) TST – Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras

(Português do Brasil) Justiça do Trabalho lança nova campanha de combate ao trabalho infantil

(Português do Brasil) Turma afasta limitação de tempo de sobrejornada para pagamento do intervalo a mulher

(Português do Brasil) Se previsto em acordo, adicional de risco de vida pode ter natureza indenizatória

(Português do Brasil) Formação de sócios não é requisito para excluir empresa do Simples, diz TRF-1

(Português do Brasil) Empresa precisa provar que dispensa de trabalhador com HIV não é discriminatória

(Português do Brasil) Temer envia ao Congresso nova lei de falência e recuperação judicial

(Português do Brasil) Empregado em cargo de confiança pode receber em dobro por trabalhar nos domingos e nos feriados

(Português do Brasil) Salário de sócio de empresa é impenhorável por dívida trabalhista, reafirma TST

(Português do Brasil) Justa causa afasta o direito à estabilidade da trabalhadora gestante

(Português do Brasil) TRT-3ª – Mantida justa causa aplicada a trabalhadora que postou fotos na praia durante licença médica

(Português do Brasil) STJ – Contagem de prazos na recuperação judicial deve ser feita em dias corridos

(Português do Brasil) Aprendiz que se torna mãe tem direito a salários de estabilidade

(Português do Brasil) TRT-2ª – Marco temporal para aplicação de honorários sucumbenciais é a data da audiência e não da prolação da sentença

(Português do Brasil) Cai MP que ajusta reforma trabalhista

(Português do Brasil) Programa Jornada fala sobre direitos dos estagiários

(Português do Brasil) Empresa que atrasou homologação de rescisão contratual não pagará multa

(Português do Brasil) TRT-3ª – Turma decide: Juiz deve ouvir as partes antes de declarar a prescrição intercorrente

(Português do Brasil) Rastreamento por satélite permite controle de jornada de caminhoneiro

(Português do Brasil) TRT-3ª – Juiz decide: não se aplica sucumbência em ações ajuizadas antes da reforma trabalhista

(Português do Brasil) TRT-2ª – Condenado a recolher custas de R$ 20 mil por não fazer adendo a petição inicial, empregado consegue alterar valor no recurso

(Português do Brasil) Desconsideração da personalidade jurídica não se aplica a sócio minoritário de S/A

(Português do Brasil) Supremo já soma 20 ações contra mudanças da reforma trabalhista

(Português do Brasil) Banco é condenado por negar indenização prevista em norma coletiva a gerente sequestrada

(Português do Brasil) Presidente do TST veta aumento de dissídio acima da inflação

(Português do Brasil) TJRS – Negada penhora de veículo utilizado para transporte de passageiros por aplicativo

(Português do Brasil) Instituto previdenciário terá de dividir pensão por morte entre nora e sogra

(Português do Brasil) Jornada de Direito Civil recebe propostas de enunciados até 28 de fevereiro

(Português do Brasil) Mantida penhora sobre honorários de médico condenado em ação trabalhista

(Português do Brasil) Corregedoria-Geral da JT apresenta ferramenta para aprimorar gestão de Varas do Trabalho

TST – Pleno do TST discutirá aplicação da reforma trabalhista a contratos e processos anteriores

(Português do Brasil) Ao promover funcionário, empresa o perdoa de eventual desvio ético, decide TST

(Português do Brasil) Subsidiária pode ser executada antes de sócios de devedor principal, decide TRT-15

(Português do Brasil) STF – Regras da Reforma Trabalhista sobre indenização por dano moral são questionadas no STF

(Português do Brasil) Empresa não responde por acidente de trabalho causado por culpa do empregado

(Português do Brasil) Autorizada a penhora on-line de aplicações em renda fixa e variável

(Português do Brasil) Transportadora é isenta de reparar dano ao motorista que capotou após bebida dada por estranho

(Português do Brasil) Juiz confirma justa causa de empregado que ofendeu empresa nas redes sociais

(Português do Brasil) Homologação de acordo extrajudicial exige advogados das duas partes habilitados

(Português do Brasil) Questionada lei que regulamenta profissão de condutor de ambulância

(Português do Brasil) Empresa não pode impedir terceirizada de contratar ex-funcionário

(Português do Brasil) Com recuperação econômica, pedidos de falência caem 18% em 2017

(Português do Brasil) Demissão em massa não exige negociação com sindicato, decide presidente do TST

(Português do Brasil) Recesso Paes de Almeida e Garcia Advogados

(Português do Brasil) Ação de reparação pode ser julgada no foro do domicílio do autor ou do local do fato

(Português do Brasil) Empregado absolvido na esfera criminal não reverte justa causa na Justiça do Trabalho

(Português do Brasil) Depois de decisão do Supremo, TST aplica IPCA-E a dívida trabalhista pela 1ª vez

(Português do Brasil) TRT-2 decide sobre cobrança de honorários advocatícios após reforma trabalhista

(Português do Brasil) Empregada que pediu demissão ao ser flagrada furtando não consegue reverter dispensa

(Português do Brasil) Reforma trabalhista é alvo de oitavo questionamento no Supremo

(Português do Brasil) Empregada é demitida por justa causa em razão de postagens em rede social

(Português do Brasil) Turno das 3h às 13h não gera adicional noturno para todo o período, diz TST

(Português do Brasil) Microempresa pagará indenização substitutiva a empregado que não recebeu guia do seguro-desemprego

(Português do Brasil) Conheça as novas regras para entrada e permanência de estrangeiros no país

(Português do Brasil) Mantida suspeição de testemunha com cargo de confiança e poderes para admitir e demitir

(Português do Brasil) Confederação questiona contrato de trabalho intermitente previsto na reforma trabalhista

(Português do Brasil) Mantida suspeição de testemunha com cargo de confiança e poderes para admitir e demitir

(Português do Brasil) É válido acordo coletivo que autoriza parcelamento de verbas rescisórias

(Português do Brasil) Número de ações judiciais na Justiça do Trabalho dispara na véspera da mudança da lei trabalhista

(Português do Brasil) Dívida trabalhista deve ser incluída em recuperação judicial de empresa

(Português do Brasil) Como a MP que muda a reforma trabalhista afeta a sua vida

(Português do Brasil) Ministério do Trabalho libera quinto lote de pagamento do Abono Salarial nesta sexta-feira

(Português do Brasil) TRT-2 disponibiliza ferramenta para elaboração de cálculos trabalhistas

(Português do Brasil) Nova lei do trabalho entra em vigor já questionada no STF; veja o que muda

(Português do Brasil) Presidente do TST afirma que Constituição Federal garante flexibilização de direitos trabalhistas

(Português do Brasil) Trabalhador demitido ao voltar de tratamento psiquiátrico será reintegrado e vai receber indenização

(Português do Brasil) Reforma trabalhista começa a valer no sábado, mas empresas já colocam em prática mudanças

(Português do Brasil) Fórum da Zona Sul passa a funcionar em novas instalações

(Português do Brasil) Projeto quer ampliar possibilidades de pedidos de recuperação judicial

(Português do Brasil) STF – Ministra Rosa Weber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo

(Português do Brasil) TRF-4ª – Combustível de empresa pequena não pode ser penhorado

(Português do Brasil) STF mantém demissão de defensores do ES contratados sem concurso

(Português do Brasil) TST – Trabalhador consegue comprovar insalubridade no cuidado com cães em canil de mineradora

(Português do Brasil) Terceirização não vale para governo nem para atividade-fim, dizem juízes

(Português do Brasil) Empregados de agências bancárias com portes diferentes não têm direito a equiparação salarial

(Português do Brasil) TRT-10ª – 2ª Turma mantém justa causa aplicada a eletricista flagrado trabalhando sem EPI

(Português do Brasil) TST aplica multa por má-fé a empregado municipal demitido por desviar combustível

(Português do Brasil) TRT-10 não reconhece vínculo de emprego entre advogado associado e escritório

(Português do Brasil) Demissão antes de diagnóstico de doença não é discriminatória

(Português do Brasil) Grávida que pede demissão renuncia à estabilidade provisória

(Português do Brasil) TST valida cumulação de cargo de técnico bancário da CEF e de professor no setor público

(Português do Brasil) Deixar de pagar advogado correspondente não é infração ética, decide OAB

(Português do Brasil) Infância Roubada

(Português do Brasil) STF conclui julgamento sobre ensino religioso nas escolas públicas

(Português do Brasil) Nova regra de terceirização vira alvo de briga na Justiça

(Português do Brasil) OAB quer ingressar em ação sobre psicólogos e orientação sexual

(Português do Brasil) MPT busca inserção de pessoas com deficiência no trabalho

(Português do Brasil) Sanção Pecuniária Disciplinar (Multa Salarial) no Contrato Laboral Esportivo

(Português do Brasil) STJ edita seis novas súmulas

(Português do Brasil) Está chegando a 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista

(Português do Brasil) Advogados voltarão a ter atendimento prioritário em agências do INSS

(Português do Brasil) Adicional de periculosidade para vigilantes é devido somente após publicação de portaria do MT

(Português do Brasil) Empresa que ignorou exames periódicos indenizará filha de empregado vítima de doença grave

(Português do Brasil) TST – Primeira Turma aumenta indenização e alerta para gravidade do assédio sexual

(Português do Brasil) Empresa sem empregados não é obrigada a pagar contribuição sindical

(Português do Brasil) PLR é isento de contribuição previdenciária se sindicato negociou, decide Carf

(Português do Brasil) JT rejeita recurso de trabalhador para que testemunha possa se retratar por declaração falsa

(Português do Brasil) Tempo de espera em aeroporto não deve ser pago como hora extra, decide TST

(Português do Brasil) TJMS – Vítima de arrastão em show artístico será indenizada por danos materiais

(Português do Brasil) TRT-2 (SP) organizará grupos de WhatsApp para estimular conciliação

(Português do Brasil) Empresa não é obrigada a lavar uniforme de empregado, diz TST

(Português do Brasil) Belo Monte é condenada no TST a indenizar trabalhador punido por protestar

(Português do Brasil) TRT-13ª – Período de treinamento gera vínculo empregatício

(Português do Brasil) TRT-4 Cancela Súmula sobre adicional de insalubridade por uso de fone de ouvido

(Português do Brasil) Condenado por má-fé aposentado que requereu indenização estabilitária

(Português do Brasil) Juíza manda BB reduzir número de páginas em defesa de ação trabalhista

(Português do Brasil) TJES – Passageira deve ser indenizada em R$ 23 mil pelos danos sofridos em acidente de ônibus

(Português do Brasil) Grávida que comete falta grave pode perder garantia de estabilidade

(Português do Brasil) Décima Primeira Câmara Nega a Manutenção de Cipeiro em Filial Desativada

(Português do Brasil) Reconhecimento de grupo econômico exige relação hierárquica

(Português do Brasil) Atraso de poucos minutos da parte à audiência pode configurar rigor excessivo do juiz

(Português do Brasil) Empregada de cooperativa não demonstra que sofreu prejuízo com alteração de jornada de seis para oito horas

(Português do Brasil) Imunidade parlamentar vale também no WhatsApp, decide STF

(Português do Brasil) Projeto do Interior de SP prevê “UBER de Professores”: “A Modernidade Líquida”.

(Português do Brasil) MPT pede indenização de R$ 100 mi por trabalho escravo em MT

(Português do Brasil) Acordo homologado na Justiça Comum é inválido para afastar vínculo de emprego

(Português do Brasil) TRT15 lança em Congresso de Direito do Trabalho aplicativo JTe, que permite acesso à movimentação processual via celular

Quais situações podem render “advertência” no trabalho?

(Português do Brasil) TST considera válida guia de depósito recursal parcialmente ilegível

(Português do Brasil) 9ª Turma: fofocas sobre vida pessoal de funcionário por superiores configuram danos morais

(Português do Brasil) Súmula Vinculante 47 se aplica a honorários contratuais, decide Barroso

(Português do Brasil) Tem início Primeiro Concurso Nacional Unificado para ingresso na magistratura do trabalho

(Português do Brasil) Procon-PR orienta consumidor sobre a diferenciação de preço para compras pagas com cartão ou dinheiro

(Português do Brasil) WhatsApp pode ser usado para intimações judiciais

(Português do Brasil) Motorista submetido a teste do bafômetro pela empresa não comprova dano moral

(Português do Brasil) Delação premiada: tire todas as suas dúvidas sobre o assunto

(Português do Brasil) CCJ do Senado aprova emenda que cria recall do presidente da República

(Português do Brasil) Bancária que teve as férias canceladas poucos dias antes do início deve receber indenização

(Português do Brasil) Presidente do TST pede censura de juízes contrários à reforma trabalhista

(Português do Brasil) Horário de trabalho livre impede vínculo de motorista com a Uber

(Português do Brasil) Turma admite flexibilização da hora noturna por norma coletiva mediante aumento do adicional

(Português do Brasil) 9ª Turma: é cabível a reparação por dano moral mesmo antes da celebração do contrato

(Português do Brasil) Trabalhadores resgatados da escravidão contam suas histórias no lançamento da campanha 50 For Freedom

(Português do Brasil) Supremo vai discutir de novo demissão imotivada de funcionário de estatal

(Português do Brasil) Para brindar o dia: quais são os direitos das mães que trabalham?

(Português do Brasil) Ministro Dias Toffoli convoca audiência pública sobre “direito ao esquecimento”

(Português do Brasil) Por que nos ciberataques o resgate é pedido em bitcoins?

(Português do Brasil) Diferenças entre o trabalho temporário, as agências de colocação e a figura do “Marchandage”.

(Português do Brasil) Tese revela luta das brasileiras por direitos civis e trabalhistas

(Português do Brasil) Defensoria tem perfil para ser ombudsman na solução extrajudicial de conflitos

(Português do Brasil) Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho é lançado em Brasília

(Português do Brasil) Brasil é avaliado pela ONU no Conselho de Direitos Humanos

(Português do Brasil) Comissão da Câmara aprova reforma da Previdência; entenda o que muda

(Português do Brasil) Quadro Comparativo da Reforma Trabalhista para Download

(Português do Brasil) O fim do foro privilegiado

How data can protect workers’ health and lives

(Português do Brasil) Câmara aprova reforma que pretende equilibrar litígios trabalhistas no país

(Português do Brasil) Número de trabalhadores sindicalizados no Brasil atinge maior patamar desde 2004, segundo IBGE/OIT

(Português do Brasil) Quem é a empresa tomadora de serviços segundo o PL da Terceirização?

(Português do Brasil) Nova lei obriga empresas a expor diferença entre salários de homens e mulheres no Reino Unido

(Português do Brasil) Empresa pode reduzir salário de funcionário que retorna ao Brasil.

(Português do Brasil) Faxineira que trabalhava duas vezes por semana obtém vínculo de emprego com loja

(Português do Brasil) Terceirização: Plenário define limites da responsabilidade da administração pública

(Português do Brasil) Ministro nega pedido de Palocci para suspender ação penal na operação Lava-Jato

(Português do Brasil) Indeferida estabilidade a gestante que faltou ao trabalho por mais de 30 dias

(Português do Brasil) Turma reconhece dano moral coletivo na exploração de trabalho doméstico infantil de uma única menina

(Português do Brasil) Temer sanciona lei que regulamenta rateio de gorjetas

(Português do Brasil) Mais emprego ou precarização? Os possíveis impactos da lei da terceirização, que está nas mãos de Temer

(Português do Brasil) Indeferir testemunho por carta precatória anula processo, diz TST

(Português do Brasil) Gestante em contrato temporário tem estabilidade provisória afastada

(Português do Brasil) Ministro acolhe petição da PGR e arquiva pedido de investigação de Aécio Neves

(Português do Brasil) Bancário aposentado não reverte desconto para cobrir déficit em previdência privada

(Português do Brasil) 1ª Turma: São cabíveis honorários de sucumbência nas reclamações ajuizadas sob novo CPC

(Português do Brasil) Recebida denúncia contra desembargador acusado de negociar decisões

(Português do Brasil) Ministro do Trabalho recorre ao TST para não divulgar lista de trabalho escravo

(Português do Brasil) TST afasta possibilidade de vínculo de emprego entre pastor e Igreja Metodista

(Português do Brasil) STF analisará vinculação de multas tributárias com adicional de produtividade fiscal

(Português do Brasil) Negado trâmite a HC de advogados acusados de ligação com organização criminosa

(Português do Brasil) Ex-funcionário da Petrobras obtém liminar por excesso de prazo na prisão

(Português do Brasil) Reajuste de plano de saúde por idade é válido desde que previsto em contrato e em percentual razoável

(Português do Brasil) Turmas decidem sobre validade de banco de horas e compensação semanal de jornada

(Português do Brasil) A influência do patriarcado nas leis de proteção ao trabalho da mulher

(Português do Brasil) Em repercussão geral, STF fixa inconstitucionalidade de contribuição imposta por convenção

(Português do Brasil) Diagnóstico de médico de empresa não afasta laudo do INSS

(Português do Brasil) Liminar afasta prisão preventiva até julgamento de recurso do ex-goleiro Bruno

(Português do Brasil) Itaú confirma justa causa de gerente por uso indevido de e-mail corporativo e quebra de sigilo bancário

(Português do Brasil) Rejeitado HC impetrado por ex-senador Gim Argello

(Português do Brasil) TST declara culpa recíproca de sindicatos patronal e de empregados por deflagração de nova greve

(Português do Brasil) STF discutirá responsabilização objetiva de empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho

(Português do Brasil) Presidente do TST participa de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara

(Português do Brasil) Bradesco não indenizará trabalhadora por promessa de emprego frustrada

(Português do Brasil) Estado deve indenizar preso em situação degradante, decide STF

(Português do Brasil) Ministro rejeita trâmite de HC que pedia absolvição de ex-presidentes do ICS

(Português do Brasil) Turma mantém culpa recíproca de vigilante e empresa de segurança por tiro acidental

(Português do Brasil) Turma reconhece legitimidade de sindicato para substituir apenas um trabalhador em processo

(Português do Brasil) GM deve admitir adesão a PDV de empregado excluído por estar em aviso prévio

(Português do Brasil) Ministro nega trâmite a HC que pedia soltura de João Cláudio Genu

(Português do Brasil) STF suspende julgamento sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada

(Português do Brasil) STF recebe novo pedido de anulação da nomeação do ministro Moreira Franco

(Português do Brasil) Ministro Edson Fachin é sorteado novo relator da Lava-Jato

(Português do Brasil) Interessados se manifestam em julgamento sobre responsabilidade da administração pública em terceirização

(Português do Brasil) STF inicia julgamento sobre responsabilidade de ente público em casos de terceirização

(Português do Brasil) JT afasta quitação de verbas rescisórias por revelia de atendente em ação de pagamento

(Português do Brasil) Turma ajusta indenização a metalúrgico que perdeu os dedos da mão em acidente de trabalho

(Português do Brasil) Fundação Casa (SP) vai pagar adicional de periculosidade a agente socioeducativo

(Português do Brasil) Inscrições para audiência pública sobre WhatsApp e Marco Civil da Internet se encerram dia 1º/2

(Português do Brasil) Operadoras de celular contestam lei que obriga repasse de dados em investigações contra tráfico de pessoas

(Português do Brasil) SDC considera legítima greve de empregados da Embaixada do Reino dos Países Baixos

(Português do Brasil) Dados do CSJT revelam que arrecadação da Justiça do Trabalho foi superior às despesas

(Português do Brasil) Ministro Emmanoel Pereira fala sobre o papel da JT e perspectivas para 2017

(Português do Brasil) Judiciário paulista discute sistema carcerário estadual

(Português do Brasil) Empresa de planos de saúde deve cobrir tratamento de dependente químico

(Português do Brasil) 11ª Turma: empregado que usa veículo próprio para trabalhar não tem direito à indenização

(Português do Brasil) Turma mantém responsabilidade de construtora por acidente em ônibus contratado para transporte de funcionários

(Português do Brasil) MP autoriza cobrança de preços diferentes conforme meio de pagamento

(Português do Brasil) Comitiva do PSOL discute Medida Provisória do Funpen com presidente do STF

(Português do Brasil) Presidente do TST em exercício defere liminar à Garoto e suspende obrigação de pagar cesta de natal aos empregados

(Português do Brasil) ADI questiona lei que dispõe sobre estatuto jurídico das estatais

(Português do Brasil) Inscrições para audiência pública sobre débitos trabalhistas da Varig têm início em 2 de janeiro

(Português do Brasil) Tribunais definem suspensão de prazos e expediente no fim de ano

(Português do Brasil) Trabalhador que perdeu visão no corte de cana receberá indenização por dano moral

(Português do Brasil) Nota de pesar: Morre dom Paulo Evaristo Arns

(Português do Brasil) Liminar determina que PL sobre 10 medidas de combate à corrupção reinicie trâmite na Câmara

(Português do Brasil) Médico fala de depressão relacionada ao ambiente de trabalho

(Português do Brasil) Edson Fachin é eleito presidente da Primeira Turma

(Português do Brasil) Compete à Justiça do Trabalho julgar demandas de ex-celetistas que migraram para regime estatutário

(Português do Brasil) Desconhecimento da própria gravidez não anula pedido de demissão

(Português do Brasil) Desembargador Fernando da Silva Borges assume a Presidência do TRT da 15ª Região nesta sexta-feira, dia 9/12

(Português do Brasil) TRT-2 disponibiliza calendário anual de atividades institucionais

(Português do Brasil) TST define divisores 180 e 220 para cálculo das horas extras de bancários

(Português do Brasil) Depósitos judiciais trabalhistas podem ser recebidos direto em conta

(Português do Brasil) Resolução 214 altera Súmula e Orientações Jurisprudenciais do TST (Súm. 191, OJs 142 e 279 SDI1).

(Português do Brasil) Advogadas grávidas devem ter vaga em garagem e prioridade em sustentação

(Português do Brasil) Liminar suspende bloqueio irrestrito de bens da construtora Queiroz Galvão

(Português do Brasil) Candidato desclassificado de concurso da CPTM por ser considerado acima do peso será indenizado

(Português do Brasil) TST define divisores 180 e 220 para cálculo das horas extras de bancários

(Português do Brasil) Negada liminar em ação contra o Uber em João Pessoa (PB)

(Português do Brasil) 59ª VT/SP: tentativa de venda de terreno da Portuguesa acaba sem lances

(Português do Brasil) Acobertar atitude ilícita de colega é motivo para justa causa, define TST

(Português do Brasil) Hospital indeniza paciente por erro médico

Paraíba tem 173 municípios sem defensor público

Comprovação de gravidez após dispensa não reverte demissão por justa causa

Empresas são responsabilizadas por desmoronamento de camarote

TRF3 reconhece impenhorabilidade de veículo de Autoescola

(Português do Brasil) Júri Popular condena acusado de tentar matar Policial Rodoviário

Condicionar desligamento de associado à quitação de dívidas é tema de repercussão geral

STF inicia julgamento de ADI que questiona protesto de certidão de dívida ativa

Ministro Fachin convoca audiência pública para debater bloqueios judiciais do WhatsApp

TST afasta exigência de presença da entidade de classe patronal para a instauração de dissídio coletivo

Banco Alfa é absolvido de reintegrar bancário dispensado quando alegava direito à aposentadoria

Empresas jornalísticas buscam estender lei sobre capital estrangeiro a portais

Ministra Cármen Lúcia pede respeito ao Judiciário e defende harmonia entre os Poderes

Turma restabelece confissão ficta por desconhecimento dos fatos pelo preposto

2ª Turma invalida interceptações ilegais em ação penal contra Demóstenes Torres

Prescrição de cobrança da Fazenda Pública depende da origem do crédito

TST afasta obrigação da Fecomércio de publicar em seu site decisão sobre contribuição assistencial

Justiça do Trabalho lidera índice de solução de processos por meio da conciliação

STF suspende efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre ultratividade de acordos coletivos

Vigia de condomínio registrado como doméstico consegue correção da CTPS para constar sua verdadeira função

Falta de pagamento do INSS por empresa não exime empregado do desconto de sua cota-parte

Descumprimento de TAC não autoriza bloqueio de verbas municipais

Associação contesta possibilidade de defensor público-geral da União representar DPU

JT afasta dano moral coletivo em caso de empregados confinados em hotel pela Souza Cruz

Imunidade parlamentar se limita a manifestações relativas à função

Juízes e advogados defendem criação de varas empresariais em São Paulo

Bombril pagará R$ 100 mil a promotora de vendas que sofreu assédio sexual

Equipe do Jornada viaja a Macapá para conhecer o fórum mais sustentável do país

STJ e EUA fecham acordo para agilizar julgamentos de sequestros parentais

Ministro Levenhagen toma posse na Academia Nacional de Direito do Trabalho

Turma afasta deserção de recurso por falta de pagamento de multa por litigância de má-fé

Mantido valor de condenação por assédio moral a vice-presidente de destilaria

Turma restabelece remuneração distinta para empregados da Sabesp de regiões diferentes de SP

STF fixa que pais biológico e socioafetivo têm obrigações iguais

Ação para ressarcimento de reajuste abusivo em plano de saúde prescreve em três anos

Depoimento de irmã do advogado de trabalhador é considerado válido

Controle do conteúdo das normas coletivas autônomas pelo Judiciário Trabalhista

Ministro nega elevação de jornada para 12h por dia: ‘seria voltar à escravidão’

Empregada considerada apta pelo INSS consegue rescisão indireta

NJ Especial – FGTS faz 50 anos e se consolida como segurança e garantia de conquistas para o trabalhador

O que acontece com Dilma após o impeachment?

Empresas devem procurar Justiça do Trabalho para quitar dívidas trabalhistas

Ministro Gilmar Mendes defende atualização da legislação trabalhista

Administrador de fazenda da família não obtém vínculo de emprego

Sócio de empresa aérea reverte penhora de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista

Frigorífico JBS não consegue reverter condenação sobre vínculo de abatedor de gado para país islâmico

CSJT vai lançar site mais moderno e intuitivo

JT isenta bancos de culpa por sequestro de vigilante terceirizado confundido com gerente

Consultor de Vendas que não soube o motivo de sua justa causa recebe indenização

Jornalista responsável por editoria de jornal da RBS (SC) não vai receber as horas extras pretendidas

TST edita três novas súmulas e altera mais itens da jurisprudência para adequá-la ao novo CPC.