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Bancária que teve as férias canceladas poucos dias antes do início deve receber indenização

REPÓRTER: A Oitava Turma do TST não aceitou o recurso do Banco do Brasil contra decisão em foi condenado a indenizar uma bancária pelo cancelamento das férias poucos dias antes do início. A medida inviabilizou uma viagem da profissional para participação em um curso na Europa.
A trabalhadora se inscreveu, em novembro de 2012, no curso de verão do Tribunal Internacional de Justiça, na Holanda, que ocorreu entre 8 e 26 de julho do ano seguinte, período em que ela estaria de férias. A profissional afirmou que havia acertado a situação com o superior hierárquico, meses antes da viagem, mas recebeu comunicado de que as férias foram canceladas, faltando três dias para o início do curso e 24h para a viagem. Por isso, pediu indenização por danos morais e materiais.
O Banco do Brasil alegou que a própria empregada fez a remarcação das férias, com uso de login e senha. A instituição também afirmou que o superior imediato não pode remarcar as férias diretamente, quando o bancário discordar da mudança. Além disso, sustentou que as provas apresentadas são contraditórias em relação ao relato da empregada e contestou ainda um dos documentos escrito em língua estrangeira, sem a devida tradução.
Em primeira e segunda instâncias o pedido da trabalhadora foi aceito. O TRT de Minas Gerais manteve a sentença que determinou o pagamento de indenização de R$ 5 mil por dano moral e de R$ 10 mil por dano material, em razão dos prejuízos demonstrados.
Ao recorrer ao TST, o Banco do Brasil reiterou as alegações apresentadas na defesa. Mas a relatora do caso na Oitava Turma, ministra Maria Cristina Peduzzi, rejeitou os argumentos e concluiu que o comprovante, redigido em língua estrangeira, não foi determinante para a conclusão do Regional, que se valeu das demais provas para estabelecer a condenação.
Desta forma, por unanimidade, a condenação ficou mantida e a bancária deve receber indenização de R$ 5 mil por dano moral e de R$ 10 mil por dano material.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Giselle Mourão

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

 

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho.

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